Origem: LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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Lei n° 3.293/2021
Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no Município de João Neiva-ES.
Data: 18/05/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 44.818/2018
Dispõe sobre a fixação de prazo para pagamento de IPTU, relativo ao exercício de 20
Data: 19/03/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.861/2018
Dispõe sobre designação Renata r Giacomin para fiscalização de contratos
Data: 11/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.856/2018
Prorroga prazo Proc Adm Disciplinar (PAD) 3
Data: 11/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.849/2018
Dispõe sobre composição da Comissão Permanente de Licitação da PMJN
Data: 04/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.847/2018
Calendario escolar da rede publica para 2019
Data: 04/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.838/2018
Institui Comissão para aplicação e avaliação de prova prática, de caráter classificatório, por proc seletivo, para contratação de Motorista
Data: 22/11/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.802/2018
Constitui Comissão de Seleção responsável pelo Processo de Escolha de Bolsista
Data: 26/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.801/2018
Data: 26/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 10.799/2018
revoga portaria 10.736
Data: 23/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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