Melhore sua busca

  Lei /2002

Ementa: Dispõe sobre a instituição, no município de João Neiva, da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no artigo 149-A da Constituição Federal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA DE JOÃO NEIVA - ES. Todos os direitos reservados.