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  Decreto 6.919/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Neiva e sua autarquia, os Capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2019

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