Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), nos dias de sábados e domingos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2020
Local de Publicação: Mural fisico, Sítio Oficila e Portal de Transparência