Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do
coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas em razão da classificação de RISCO ALTO, e dá outras
providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2020
Local de Publicação: Mural fisico, Sítio Oficila e Portal de Transparência