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  Portaria 3.909/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece normas para a matrícula e rematrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de João Neiva, para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2022

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